Comissão de Educação do Senado aprova projeto que muda normas para eleição de reitores p1x3r
(Política - Agência Brasil)
Brasília - A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou hoje (2) projeto de lei que estabelece a participação dos docentes, alunos e servidores, além da sociedade civil na eleição dos reitores e dirigentes da universidades públicas. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, já aprovado na Câmara, e ainda precisa ar pelo plenário da Casa.
O projeto prevê que "o órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas será constituído de forma democrática com dois terços dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos em cada sistema de ensino".
Além disso, o PLS também determina que os docentes ocuparão 70% dos assentos nos órgãos colegiados e comissões que tratem de reformas estatutárias e regimentais, além da escolha dos dirigentes.
